A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos a serem
cumpridos pelos Municípios na área de Educação até novembro deste ano. A
iniciativa visa a auxiliar os gestores municipais no acompanhamento de diversas
ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse
financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação
municipal.
Neste mês de junho, os
gestores precisam estar atentos a pelo menos cinco medidas. Dentre essas, o
envio do parecer do Cacs Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Conselhos
(Sigecon), com prazo para este domingo, 12 de junho. Há, ainda, o envio da
prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a inserção
de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo, ambas com prazo até
30 de junho. A entidade alerta ainda para a
importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações
divulgadas pela CNM e nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como forma de estar ciente de
qualquer alteração de prazos e iniciativas.
*Veja o cronograma com as
principais medidas e respectivos prazos:
JUNHO |
Data | Agenda | Link |
2 | envio do parecer do CAE no Sigecon | Sigecon |
3 | início do prazo participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil-Novas Turmas, 2022 | Simec |
12 | envio do parecer do Cacs Fundeb no Sigecon | Sigecon |
30 | envio da prestação de contas do PDDE e ações agregadas no Sigpc | Sigpc |
30 | inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo | PDDE interativo |
JULHO |
Data | Agenda | Link |
15 | inserção do currículo na Plataforma de Monitoramento de Implementação da BNCC | Plataforma BNCC |
29 | prazo final para aderir ao Programa Primeira Infância na Escola | Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022 Simec |
30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun | Siope |
AGOSTO |
Data | Agenda | Link |
1 | fim da coleta de dados da 1ª etapa (Matrícula Inicial) do Censo Escolar 2022 | Portaria 89/2022
Educacenso |
26 | aprovar nova lei da cota municipal do ICMS |
|
31 | enviar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi e Siope p/habilitação VAAT 2023 | Siope |
SETEMBRO |
Data | Agenda | Link |
30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago | Siope |
OUTUBRO |
Data | Agenda | Link |
31 | Prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb | PDDEweb
Passo a passo |
NOVEMBRO |
Data | Agenda | Link |
30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out | Siope |
FONTE: Agência CNM de Notícias
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