Garantir a implantação de um plano de manutenção das escolas da rede estadual de ensino nas cidades de Mossoró, Serra do Mel e Governador Dix-sept Rosado, tendo em vista a proteção da integridade física dos estudantes, professores, servidores e demais integrantes da comunidade escolar.
Com esse objetivo o Ministério Público do RN (MPRN) está movendo uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Estado, transmite informação veiculada por meio da página eletrônica oficial da instituição na rede mundial de computadores.
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