O Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira, 7 de
junho, o Edital n.º 43/2022, referente à primeira etapa do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior
Estrangeira (Revalida) 2022/2. Os interessados poderão se inscrever no
período de 21 a 27 de junho, por meio do Sistema Revalida. O exame será
aplicado no dia 7 de agosto, em oito cidades brasileiras: Brasília (DF), Campo
Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC),
Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Para participar da primeira etapa, é
necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. A pessoa
interessada em realizar o exame deve ter diploma reconhecido pelo ministério da
educação ou órgão equivalente do país de origem do documento, autenticado pela
autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação
da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado
pelo Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Qualquer outro documento não
substitui o diploma solicitado.
O valor da taxa de inscrição da
primeira etapa do Revalida 2022/2 é de R$ 410,00. O pagamento deve ser
realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até o dia 30
de junho, em qualquer agência bancária ou casa lotérica, obedecendo aos
critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.
Inscrição – No momento
da inscrição, o participante deve indicar a cidade onde deseja realizar a
prova, bem como anexar o diploma de graduação em medicina expedido por
instituição de educação superior estrangeira, conforme expresso no edital.
Também é necessário informar o número de CPF do participante e a data de
nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos cadastrados na
Receita Federal do Brasil, não sendo aceita inscrição com CPF em situação
irregular na Receita.
Atendimento – O participante que
necessitar de atendimento especializado deverá, no período da inscrição,
informar a condição que motiva a solicitação. Nesse caso, também é necessário
anexar, no Sistema Revalida, documentação legível a qual comprove a condição
que motiva a solicitação de atendimento. O documento deve informar o nome
completo do participante; o diagnóstico com a descrição da condição que motivou
a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença
(CID 10); a assinatura e a identificação do profissional competente, com
respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da
Saúde (RMS) ou de órgão competente.
Nome social – A solicitação do
tratamento pelo nome social também deve ser realizada no momento da inscrição,
no Sistema Revalida, pelo participante que se identifica e quer ser reconhecido
socialmente por sua identidade de gênero. Para a solicitação, é necessária a
apresentação dos seguintes documentos que comprovem a condição: foto atual,
nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até
os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria
(boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); cópia digitalizada, frente e
verso, de um dos documentos de identificação oficial com foto, válido, conforme
previsto em edital.
Revalida – Aplicado
pelo Inep desde 2011, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do
diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências do exame
são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar,
de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular
Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação
profissional.
O Revalida é composto por duas etapas
(teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes
áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia,
pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo do
exame é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários
para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema
Único de Saúde (SUS). O ato de apostilamento da revalidação do diploma é
atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de
avaliação representado pelo Revalida.
Confira o edital da 1ª etapa do Revalida 2022/2
Saiba mais sobre o Revalida
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep
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