O Rio Grande do Norte vai conceder crédito especial para favorecer o
trabalho de motoboys e mototaxistas no estado. Nesta terça-feira (21), o
Executivo sancionou o CRED MOTO, programa que tem como objetivo do programa
contribuir para a geração e manutenção de trabalho e renda para os
profissionais, assim como valorizar as motocicletas enquanto meios mais
acessíveis à população. As informações foram publicadas no Diário Oficial do
Estado.
Pela lei, o programa vai favorecer também o uso da motocicleta de forma regular e dentro de seus aspectos tributários, o comércio de motocicletas e equipamentos relacionados, além da atividade dos profissionais atendidos pelo programa. Não há, contudo, a confirmação sobre quais os valores serão disponibilizados aos motoboys ou mototaxistas, o que será definido através de decreto pelo Governo do Estado.
De acordo com o novo programa, os recursos do CRED MOTO podem ser
utilizados para três fins específicos: aquisição de motociclistas, sejam elas
novas ou usadas, regularização fiscal e/ou da sua propriedade e adaptação do
veículo e compra de equipamentos para regularização. Quanto aos valores
para o crédito especial, a lei Nº 11.168 autoriza a utilização de recursos e
fundos coordenados pela Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN). As
condições estabelecidas para a implementação da nova lei serão regulamentadas
em decreto lançado pelo Poder Executivo, mas ela já passa a vigorar a partir
desta terça-feira.
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