PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJRN DEVE SER RETOMADO SEGUNDA (11)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deve retornar o pagamento dos precatórios, suspensos desde março deste ano, na próxima segunda-feira (11). A informação é da assessoria do TJRN repassada à TRIBUNA DO NORTE, que assegura ainda que o prazo pode ser modificado. Nesta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN) entrou com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ informou que o órgão possui R$ 213,8 milhões disponíveis para pagamento de vencedores de ações contra o Poder Público. O pagamento aos credores está suspenso em razão de mudanças na legislação para os cálculos dos valores dos precatórios. Essas mudanças, segundo o juiz Bruno Lacerda Bezerra, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, ocorreram com as PECs 113 e 114, aprovadas no País no ano passado. “Importante frisar que pode haver alteração na data em razão dos testes indispensáveis para que o sistema apresente os cálculos de maneira segura”, diz o TJ em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE.

O sistema que vai fazer os novos cálculos precisara ser ajustados devido à Resolução nº 448/2022-CNJ, que alterou a forma e metodologia de cálculo para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RVPs), o que resultou na necessidade de alterações profundas nos sistemas SIGPRE e SispagRPV. “Importante frisar que o SIGPRE é muito mais do que uma ferramenta de cálculo de atualização monetária. É um sistema que faz o gerenciamento de todo o processamento do precatório, desde sua requisição pelo juízo de origem, passando pela organização automática das filas de pagamento (superpreferência e ordem cronológica normal), cálculos de atualização, com aplicação das retenções legais e também dos honorários advocatícios, tudo de forma automatizada, em lotes de centenas ou milhares de processos”, informa o TJRN. Ainda de acordo com o TJRN, o órgão pagou, em 2022, R$ 48,8 milhões a 756 beneficiários no Rio Grande do Norte. O TJ informou ainda que a atual gestão pagou, em 18 meses, R$ 217,3 milhões em precatórios a 3.051 credores.,

Nesta semana, a OAB-RN enviou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). “A OAB/RN, desde março, vem em constante contato com o TJRN tentando uma solução para esse problema que travou completamente o pagamento de precatórios e alvarás", explicou o presidente Aldo Medeiros. Em seu pedido, a Seccional Potiguar citou que a situação é “urgente” e pediu que o CNJ fixe um prazo de até 10 dias para que o TJRN faça as adequações tecnológicas necessárias no Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE) para a retomada dos pagamentos. “Apresentamos um pedido de providência ao CNJ para que haja algum tipo de solução, para que voltem a ocorrer os pagamentos. Os valores estão depositados tanto pelo Estado, quanto municípios na conta do Tribunal. Embora não seja um problema fácil, outros Estados conseguiram superar as dificuldades por diferentes meios, então aguardamos ter uma manifestação do CNJ em até 10 dias”, explicou Aldo Medeiros.
Fila

A fila de pagamentos aprovados para precatórios no Rio Grande do Norte já soma cerca de 17 mil credores, segundo a Divisão de Precatórios do TJRN. Destes, 13 mil são relativos apenas ao Governo do Estado. Com relação às super preferências, isto é, credores com prioridade no recebimento dos valores, são 2.900 em todo o Estado, sendo cerca de 340 em Natal. Em 2022, o Estado vai pagar R$ 228 milhões em precatórios. Já Natal vai ter um custo de R$ 41 milhões. ]
A lista com os credores no Estado tem aumentado ao longo dos anos, ao passo que a dívida também sobe. De 2015 a 2021, a quantidade de precatórios a serem pagos saltou de 2.321 para 13.153, num aumento de mais de 400%, conforme mostrou a TRIBUNA DO NORTE em reportagem de setembro de 2021. A dívida global do Estado atualmente está na casa dos R$ 2,290 bilhões, segundo Bruno Lacerda. Já a de Natal é de R$ 386 milhões.