A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF)
ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em
regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício. “A saída temporária é
uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não
estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas
do final da pena”, declarou.
*Veja como votou cada deputado
da bancada do RN:
Benes Leocádio SIM
Beto Rosado SIM
Carla Dickson não votou
General Girão SIM
João Maia SIM
Natália Bonavides NÃO
Rafael Motta não votou
Walter Alves não votou
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