O governador do Rio Grande do Norte que for eleito em outubro, vai administrar o Estado com um déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões, conforme o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, a ser votado até dezembro deste ano na Assembleia Legislativa. A chefe do Executivo afirma ainda, na mensagem, que “o PLOA-2023 segue o modelo de realismo orçamentário que vem sendo adotado pelo Governo desde o seu início, que não esconde o quadro delicado das contas públicas do Estado, apresentando nesta peça um resultado deficitário, mas com redução de seu volume para cerca de 234 milhões”.
De acordo com o projeto da LOA-2023, a ser analisado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) antes de ir à deliberação do plenário da Assembleia, o Poder Executivo pede autorização para abrir créditos suplementares ao seu orçamento durante o exercício financeiro de 2023, até o limite correspondente a 15% das despesas, o equivalente a R$ 2,73 bilhões. Mesmo índice de crédito suplementar sobre a despesa foi solicitada autorização do parlamento estadual, a fim de permitir a cobertura de gastos com a folha de pessoal e encargos sociais, segundo a proposta orçamentária do Governo, tanto que já há uma previsão de recomposição de recursos humanos e reajuste salarial, além de outras ações para ampliar a oferta de serviços de policiamento ostensivo com foco na diminuição da violência, que custarão aos cofres públicos cerca de R$ 874 milhões.
Pelo projeto da LOA, o Executivo ainda poderá realizar, durante o exercício financeiro de 2023, operações de antecipação de receita orçamentária, até o limite de 3% sobre a receita corrente líquida. As metas fiscais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, sancionada em agosto, também estão revisadas, vez que o cálculo feito no primeiro semestre do ano pela áreas econômicas do governo previa uma receita de R$ 15,56 milhões e uma despesa de R$ 15,18 milhões para 2023. A proposta orçamentária do Executivo prevê uma despesa de R$ 18,23 bilhões, enquanto ficam reservados para investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado cerca de R$ 376,64 milhões. Na mensagem governamental enviada na quarta-feira (14) à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra (PT) frisou que a peça orçamentária “aponta um quadro realista e condizente com a situação financeira vivida pelo Rio Grande do Norte”, ao considerar que “o quadro das contas deficitárias do Estado não é fato novo, tendo sido demonstrado desde o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019”.
Número
15% das despesas podem ser
comprometidas com créditos suplementares.
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