Desde meados de agosto que o
empréstimo consignado dos servidores estaduais no Banco do Brasil está
suspenso. Dentro desse período a regularização do crédito ocorreu durante
poucos dias. Diante da falta de repasses do governo, o banco manteve suspenso o
consignado praticamente todos os dias nos últimos dois meses.
Quem procurou uma agência do Banco do Brasil para ter acesso ao empréstimo consignado desde agosto teve a triste informação de que por falta de repasses do governo o empréstimo não poderia ser realizado. Pior, não há prazo para volta do crédito aos servidores estaduais.
Governo desconta consignado de
servidores, mas não repasse aos bancos
O governo está descontando do
salário dos servidores as prestações dos consignados e não repassando os valores
para as instituições bancárias. Segundo denúncias dos servidores, os bancos
estão cobrando o pagamento dos empréstimos, mesmo com a parcela já debitada no
contracheque.
O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade. Os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.
Se você está passando por essa situação entre em contato urgente com o SINSP. Nossos telefones são: 9 8840-1607 (Whatsapp) e 3201-4130. Você também pode entrar em contato através do e-mail: sinsprn@gmail.com.
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