A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recusou os cálculos feitos pelos técnicos contratados pelo SINTE/RN para apressar a distribuição dos precatórios do FUNDEF. Na última reunião da Comissão, ocorrida na segunda-feira, dia 10 de outubro, a Procuradoria apresentou seus próprios técnicos. No parecer deles, os cálculos do SINTE podem ser omissos a particularidades desconhecidas pelo Sindicato, portanto, deverão ser refeitos. A principal divergência se deu no que diz respeito à metodologia do cálculo. O SINTE/RN queria que a carreira fosse considerada, mas a PGE não concordou e acabou prevalecendo o que diz a lei federal: jornada de trabalho e tempo de serviço.
A exigência de novos cálculos
pode impedir a promessa do Governo de pagar o rateio ainda este mês. É que o
Juiz da 5° Vara, responsável pela homologação do acordo, Luiz Alberto, entra de
férias no próximo dia 17/10. A substituição do juiz que vem acompanhando o
caso, pode gerar um parecer contrário e com isso o processo cair na costumeira
lentidão judicial, atrasando em anos o recebimento. “Esse é um risco que não
podemos correr”, alerta Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN.
Fátima destaca que o prazo está apertado para que o pagamento saia ainda este mês, como garantem a PGE e o Governo do Estado: “Para que tenhamos a garantia de homologação por parte do juiz Luiz Alberto, os cálculos devem ser realizados, apresentados e consensualizados entre Governo, Procuradoria e Sindicato, até a próxima sexta, dia 14 de outubro”, explica Fátima. Para a Coordenadora, cabe ao Governo se desdobrar para vencer esse prazo, já que as contribuições do Sindicato foram recusadas: “Nós contribuímos com tudo que estava ao nosso alcance, adiantando cálculos e oferecendo à Comissão tudo o que podíamos para dar agilidade a um processo que se arrasta por meses. Infelizmente esbarramos na lentidão burocrática. De qualquer forma o Sindicato continuará lutando para que o rateio seja feito ainda este mês”, afirma Fátima Cardoso.
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