O Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região definiu o horário especial de expediente interno e
externo do TRT-RN e das unidades administrativas e judiciárias da capital e
interior durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar.
De acordo com o Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 011/2022, quando as partidas iniciarem ao meio-dia, o expediente será das 7h às 10h. Quando a seleção jogar às 13h, o expediente do TRT-RN será das 7 h às 11 h. Por fim, se os jogos iniciarem às 16h, haverá expediente das 7 h às 14 h. Nos dias de horário especial, conforme consta no Ato, os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem nas datas ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, na forma do artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
As Varas do Trabalho e Órgãos Judicantes de 2ª Instância adotarão as diligências necessárias para cientificação das partes e dos advogados sobre a marcação da nova data ou mudança de turno das audiências e Sessões já designadas para os dias de jogos. A Copa do Mundo do Catar será realizada entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro e o primeiro jogo do Brasil será no dia 24/11, às 16 h.
Confira o Ato Conjunto na íntegra (clique aqui).
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