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terça-feira, 27 de dezembro de 2022

EM 2023, PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAI TER REAJUSTE DE NO MÍNIMO 14,24%

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais) terá reajuste de, no mínimo, 14,24% a partir de janeiro de 2023. A projeção foi feita pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e divulgada na última semana do mês de novembro após publicação da portaria interministerial (Ministérios da Educação e Economia), no Diário Oficial da União (DOU), com novas estimativas da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb. Esse valor anual mínimo por aluno de 2022 foi calculado em R$ 5.098,44, ou seja, 14,24% maior que os R$ 4.462,83 de 2021. A CNTE alerta, porém, que a última estimativa será feita em dezembro e o reajuste deve superar a atual projeção.

Em junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a análise da possibilidade de adoção do piso salarial nacional como base para o vencimento inicial de professores da educação básica da rede pública estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira. A tese já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral do República). O julgamento ainda não tem data para acontecer.

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