A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), disciplina, através da Portaria n° 351/2022, o funcionamento da Seccional Potiguar durante o período do recesso forense, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.
De acordo com a Portaria, o funcionamento da sede da OAB/RN funcionará, excepcionalmente, de 08h às 14h, entre os dias 26 de dezembro e 06 de janeiro. Todo os serviços e atendimento ao público serão feitos durante o horário previsto. Além disso, fica determinado que a contagem de todos os prazos processuais que tramitam na Ordem Potiguar ficam suspensos até o dia 20 de janeiro de 2023. No caso de algum prazo iniciar ou se encerrar nos dias citados, será automaticamente prorrogado para o dia 23 de janeiro de 2023.
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