O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RN) retomou nesta segunda-feira (09/01) suas atividades normais após
período de recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 06
de janeiro de 2023, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº
464/2012.
Os prazos processuais continuam suspensos, estendendo-se até 20 de janeiro de 2023, em função das férias dos advogados, e conforme Resolução 09/2018, sem prejuízo dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal, cuja execução não será afetada. Ainda conforme a Resolução 09/2018, as sessões ordinárias de julgamento no âmbito do Pleno ou das Câmaras serão retomadas no dia 24 de janeiro de 2022.
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