A Sead já disponibilizou, para servidores ativos, inativos e pensionistas, o demonstrativo para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2022. Os comprovantes de rendimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), referente ao exercício de 2023, dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Governo do Rio Grande do Norte já se encontram disponíveis. Para isso, o colaborador deve acessar o site da Secretaria de Estado da Administração (Sead) , clicar na seção “DIRPF 2023”, localizada no menu “Serviços” na página inicial. Em seguida, clica em uma das três categorias listadas para informar o número do CPF, o número da matrícula e o órgão de lotação.
O prazo para declarar o Imposto
de Renda (IR) à Receita Federal começa no dia 15 de março e segue até o dia 31
de maio. Devem declarar o IR os contribuintes que, em 2022, receberam
rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por
mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Ou ainda que
recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte
acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na
alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
Importante ressaltar que a
Receita Federal do Brasil apresentou novas regras do Programa da Declaração de
Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para o ano de 2023. Entre as
novidades, está a utilização da declaração pré-preenchida com a recuperação de
diversos dados desde o início do prazo. Trata-se de uma forma que a RFB
encontrou para facilitar a organização de quem realizará a DIRPF. Outra
novidade é que agora o contribuinte poderá optar pelo recebimento da
restituição do IRPF via PIX. No site da Receita é possível obter mais
informações.
Para esclarecimentos, entrar
em contato com a Coordenadoria da Folha de Pagamento (Copag) da Sead, por meio
dos seguintes canais: Telefone: (84) 3190-0600, ramais 1044 / 1041 / 4448;
Whatsapp: (84) 98127-2944; ou Chat Virtual, disponível no canto inferior
direito na página inicial do site da Sead.
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