MINISTRO ANUNCIA R$ 100 MILHÕES PARA SEGURANÇA DO RN

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta segunda-feira (20), apoio de R$ 100 milhões ao Rio Grande do Norte para ações de contenção aos ataques de facções criminosas que ocorrem no estado há uma semana. Segundo informações do ministro, os recursos serão enviados imediatamente e deverão ser aplicados na compra de armamento, viaturas e reformas de unidades do sistema penitenciário aplicados ao longo de 2023. "Nesse ano vamos investir R$ 100 milhões no RN para áreas definidas em diálogo com o governo. Vamos assumir o Itep, na área de polícia científica, o regimento de cavalaria da Polícia Militar e o complexo da Polícia Civil. Elas serão assumidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e isso vai permitir que a governadora dirija esses recursos para a aquisição de viaturas e armamentos imediatamente”, explicou Dino. 

O ministro anunciou também o envio de viaturas e armas para o RN, mas não detalhou o quantitativo nem a data exata do envio. Até agora, ainda de acordo com o ministro, o Rio Grande do Norte já recebeu cerca de 700 agentes de polícia da Força Nacional para contenção dos ataques. A Força Nacional ficará no Rio Grande do Norte nas próximas semanas. Ontem, Flávio Dino havia ressaltado ressaltou que o pedido da medida da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com eventual atuação das Forças Armadas, "é uma decisão técnica, que não será vista de forma dogmática". Para ela, a medida só seria solicitada pela governadora caso houvesse um colapso total das forças de segurança estaduais e federais, o que, na avaliação do ministro, não acontece. O Estado contabiliza 284 ataques até a manhã desta segunda-feira, com 137 pessoas presas.

Recursos
A não utilização de recursos públicos para a área de segurança foi um dos principais motivos de críticas para a gestão estadual neste ano. O Rio Grande do Norte foi o estado que percentualmente menos utilizou verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, com somente 2,2% aplicados entre 2019 e 2022. 

Em dados do fim de fevereiro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) explicou que recebeu nas contas correntes do Fundo Estadual o montante de R$ 112.224.675,96. Sendo que destes, da parcela 2022, no valor de R$ 34.523.969,57, foram recebidos recentemente e em dois repasses, um em dezembro do ano passado e outro em janeiro de 2023 - este no valor de R$ 1.323.314,00-, que está bloqueado até o momento, não podendo ser executado. Por outro lado, já foram executados R$ 12.443.735,95 que somando ao que ainda está bloqueado e deduzindo do total, resta um saldo de R$ 98.457.626,01 pra ser executado. “São recursos novos do Fundo Nacional de Segurança Pública e recursos novos do Fundo Penitenciário Nacional. Eles se acrescem a recursos inicialmente já disponibilizados ao RN. 

É importante mencionar que fizemos uma alteração nas normas há 10 dias, com edição de uma portaria que agiliza e libera formalidades burocráticas para que o Estado possa gastar os recursos mais rapidamente. Tiramos amarras que o Governo Federal fazia em relação aos estados de modo que temos a expectativa que esse recurso seja gasto mais rapidamente", explicou Flávio Dino.  Em entrevista à Jovem Pan News Natal, o secretário de Segurança do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, explicou que a burocracia atrapalhou a aplicação dos recursos porque o foco do estado tem sido em obras estruturantes para a área de Segurança.