O Conselho Federal da OAB disponibilizou nesta quarta-feira (1º/3), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento de vaga destinada à advocacia no Superior Tribinal de Justiça. A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.
Os(as) interessados(as) devem
formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao Presidente
do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação,
com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe
a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o
pedido por um dos métodos abaixo:
1) no Setor de Protocolo da
entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco
M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou
2) por Correio, observado o
disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho
Federal da OAB; ou
3) por mensagem de e-mail
dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno –
cop@oab.org.br – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da
Diretoria do Conselho Federal da OAB.
De acordo com o edital, o
prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao art. 2º, §
1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início em 24 de março de 2023, com
término às 18h00 de 25 de abril de 2023.
Confira aqui a íntegra do edital publicado no DEOAB.
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