A 9ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, instalada na Subseção de Caicó, lançou edital para cadastrar projetos desenvolvidos por instituições públicas ou privadas com fins sociais. Os valores financeiros a serem distribuídos foram originários da aplicação das penas e medidas alternativas de prestação pecuniária no âmbito da 9ª Vara.
O programa dessa unidade da Justiça Federal em Caicó destinará R$ 76 mil, distribuídos em três categorias. A seleção dos projetos se realizará em três etapas: inscrição e apresentação dos projetos, que se dará de forma conjunta no período de 20 de junho a 20 de julho de 2023, sendo a primeira apenas de caráter eliminatório, e o julgamento das propostas apresentadas.
A análise dos pedidos de inscrição e dos projetos apresentados será realizada por uma comissão composta por três servidores da 9ª Vara da Justiça Federal. Aceito o pedido da instituição, o repasse dos valores ficará condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade de Aplicação dos Recursos, a ser firmado pelo representante da instituição pública ou privada beneficiária.
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