O Tribunal de Justiça do RN e
o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) firmaram um acordo de
cooperação técnica com a finalidade de autorizar a cessão do direito para o uso
do Sistema Eletrônico de Informações (SEi), criado pela Corte Federal, que
permite transferir toda a gestão de documentos e processos eletrônicos
administrativos para um ambiente virtual. Com a ferramenta, a tramitação de
expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, é
realizada por meio eletrônico. O SEi reduz o tempo de realização das atividades
administrativas e possibilita o enxugamento dos fluxos de trabalho, além de
promover a transparência e a atualização das informações em tempo real.
Não há custo direto para a implantação e utilização do sistema SEi, pois a ferramenta foi disponibilizada gratuitamente pelo TRF4. O sistema SEi possui inúmeras vantagens, dentre elas, a possibilidade de recebimento e envio de documentos e processos aos tribunais superiores, órgãos de controle externo (CNJ e Tribunal de Contas), Governo do Estado e todos os tribunais e órgãos que utilizam esse dispositivo tecnológico. "Além do envio e recebimento de documentos de empresas contratadas por este Tribunal para prestação de serviços e da possibilidade de despachar e tramitar processos por meio do uso de smartphone, o sistema traz celeridade e praticidade à tramitação processual”, observa a secretária geral do TJRN, Andréa Campos. Ela ressalta ainda que além da economia processual e menor esforço de mão de obra das unidades e fiscais de contratos, há também a customização de prazos para análise e despacho de processos, de acordo com o grau de prioridade da demanda. Isto, facilita o cumprimento de prazos estabelecidos para a tramitação do processo, além de ser um sistema de fácil manuseio e, por isso, amplamente utilizado. “Dessa forma, o sistema será sempre atualizado em relação às novas necessidades, sem que haja grande esforço da equipe técnica de TI do Tribunal", explica a secretária geral.
Com o convênio, dentre outras obrigações, o TJRN se compromete a manter sigilo e a utilizar os dados que lhe forem disponibilizados, somente nas atividades que, em virtude da Lei, lhes compete exercer, não podendo transferi-los para terceiros que não mantenham vínculo efetivo com o Poder Judiciário estadual. Desta forma, a Corte fica comprometida, no caso de uso indevido do programa, a apurar o fato, com vistas à eventual responsabilização administrativa ou criminal. O TJRN deve implantar o SEi em suas atividades administrativas no prazo máximo de 180 dias, bem como capacitar o corpo técnico de TI para que esteja preparado para o atendimento previsto, cujo acordo tem vigência de 60 meses. Segundo Andréa Campos, será formalizada uma comissão para a implantação do sistema e levantamento de necessidade de treinamento dos servidores e magistrados.
Sistema
O SEi foi criado em 2009 com o
objetivo de integrar e modernizar a atividade administrativa para que esta
fosse realizada eletronicamente, eliminando o custo ambiental e de transporte
da documentação. Além disso, reduzir o tempo de tramitação dos procedimentos
administrativos, enxugando fluxos de trabalho e, ao mesmo tempo, promovendo a
transparência dos processos. Com o uso do sistema, a integração e o
gerenciamento são facilitados pela versão única, que concede também autonomia
para os cessionários.
O Sistema Eletrônico de Informações permite, desde sua versão 3.0, desenvolver e acoplar módulos próprios, e, na versão 4.0 (disponibilizada em 2021), trouxe mais segurança, com duplo fator de autenticação e funcionalidades inovadoras, tal como o "SEi Federação", que permite o compartilhamento de processos entre os órgãos públicos que utilizam o sistema nesta versão, sem a necessidade de remessa ou de malote digital.
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