ADIANTAMENTO DO 13º E APLICAÇÃO DOS 7,21% DO PISO SÃO DISCUTIDOS EM AUDIÊNCIA NA SEAD/RN

 

A direção do SINTE/RN participou de audiência com o Secretário Adjunto da SEAD, Carlos José Cerveira, para tratar de temas que têm sido alvo de reclamação da categoria. A audiência ocorre na tarde de 27 de junho, na Secretaria de Administração. Confira a seguir um resumo de alguns dos assuntos abordados:

PISO SALARIAL E PARCELA DE 7,21%
a) A aplicação da primeira parcela do Piso 2023, no índice de 7,21%, foi feita em folha suplementar, referente ao mês de MAIO, e paga em 15 de junho para profissionais que já recebiam acima do Piso em janeiro de 2023.

b) Profissionais que recebiam abaixo do valor do Piso em janeiro de 2023 e que foram contemplados com um percentual de reajuste mais o retroativo de 14,95% (referente a janeiro) no começo de maio, não tiveram incremento nos salários em 15 de junho, com os valores congelados em R$4.420,55.  

De acordo com a SEAD, os/as profissionais que chegaram ao dia 15 de junho sem receber valor condizente com o reajuste no índice de 7,21%, mais especificamente aqueles/as que estavam abaixo do Piso no começo de 2023, terão os valores ajustados apenas nos meses de novembro e dezembro, quando da aplicação da segunda e da terceira parcela do Piso e quando será integralizado o reajuste de 14,95%. Conforme informação do secretário adjunto da pasta, a Secretaria não tem autorização para efetivar a complementação de quem recebeu a menor antes desse prazo (novembro) e somado a isso, reforçou que a SEAD recebeu as tabelas em conjunto com a Lei do Piso, na qual consta a indicação do salário base de R$4.420,55.

A direção do SINTE/RN discorda dessa forma de quitação dos 7,21% e vai buscar a Secretaria de Educação (SEEC) para resolver a questão.

c) A aplicação do índice de 7,21%, referente ao mês de JUNHO e que não está no contracheque, será feita em folha suplementar.

A SEAD entende que enquanto não forem sanados os problemas na folha de pagamento, a aplicação do reajuste seguirá ocorrendo em folha suplementar.

ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO
Conforme o secretário, a folha salarial referente ao adiantamento do 13º salário, para os/as trabalhadores/as em Educação da ativa, já está pronta e aguarda a autorização da Governadora, com previsão de pagamento em 10 de julho.

Sobre o adiantamento do 13º para aposentados/as e pensionistas, o Sindicato saiu da reunião sem definição sobre a data de quitação da primeira parcela do décimo para os profissionais que não estão mais na ativa, embora defenda a paridade entre os/as profissionais.

IMPOSTO DE RENDA
Os profissionais que não tiveram desconto de Imposto de Renda no contracheque de maio, terão esse desconto aplicado quando da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024.