O Ministério da Educação (MEC),
por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), divulgou na
quinta-feira, 1º de junho, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 6/2023, referente ao cronograma e demais
procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo
Aditivo, por parte das instituições de educação superior, ao processo seletivo
do segundo semestre de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni). As
mantenedoras e suas instituições que desejarem participar dessa edição do
Prouni já podem manifestar interesse, por meio do sistema do Programa
– Sisprouni –, que foi aberto para os procedimentos na
quinta-feira (1º).
Cronograma – o
prazo para as instituições manifestarem interesse, em aderir
ou em renovar a adesão, ao processo seletivo para o segundo
semestre de 2023 do Prouni é de 1º de junho até as 23h59 do dia 4 do mesmo mês.
Já o prazo para aderir ou renovar adesão, bem como para emitir o Termo Aditivo,
vai até às 23h59 de 16 de junho. O cronograma segue o horário de Brasília.
As instituições que desejarem
retificar os Termos de Adesão, de renovação da adesão e dos Termos
Aditivos ao Prouni devem realizar o procedimento no período de 19 a 22 de junho.
Resultado – o
deferimento da participação da mantenedora e suas instituições de educação
superior no processo seletivo do Prouni, referente ao segundo semestre de 2023,
estará condicionado à comprovação, até 16 de junho, da quitação de tributos e
contribuições federais perante a Fazenda Nacional, nos termos do disposto na
Lei nº 11.128, de 2005; e inexistência de registro da mantenedora no Cadin,
conforme legislação.
Procedimentos – a
execução dos procedimentos referentes ao Prouni e todos os demais processos
disponíveis no Sisprouni devem ser certificados digitalmente e têm
validade jurídica para todos os fins de direito, na forma da legislação vigente
e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores nas esferas
administrativa, civil e penal.
Prouni – criado
em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para
Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de
graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação
superior privadas. O Programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo
o estudante sem diploma de nível superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com
informações da Sesu
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