O Governo do Rio Grande do
Norte sancionou a lei nº 11.460/2023, aprovada na Assembleia Legislativa,
instituindo campanha de inclusão de estudantes com deficiências nas escolas
públicas e privadas do Rio Grande do Norte. O objetivo é prevenir e combater o
preconceito nas escolas, além de proteger a pessoa com deficiência de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade,
opressão e tratamento desumano ou degradante.
A norma foi publicada na última sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado e pretende, ainda, orientar encaminhamentos para denúncia e resolução de problemas e queixas das famílias quando os direitos das pessoas com deficiência forem ameaçados ou violados. A subcoordenadora de Educação Especial da Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC), Maria do Carmo de Sousa Severo, explica que a medida reforça a política, em vigor desde 2019 no Estado, que garante o processo de inclusão dos estudantes com necessidades educacionais específicas (NNE), na rede estadual de ensino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário