O Ministério da Educação (MEC)
promoverá o primeiro Concurso de Boas Práticas para incentivo à governança e à
integridade no âmbito do MEC e de suas entidades vinculadas. A Portaria nº
1.190, que aprova o regulamento do concurso, foi publicada nesta terça-feira,
27 de junho, no Diário Oficial da União.
A primeira edição do Concurso de Boas Práticas tem como objetivo estimular,
reconhecer e premiar iniciativas desempenhadas pelos órgãos e pelas entidades
que promovam o aprimoramento da governança e da integridade.
O concurso, que será organizado pela Assessoria Especial de Controle Interno
(AECI) do MEC, abrange todas as unidades e secretarias do Ministério, bem como
as entidades vinculadas ao MEC (autarquias, fundações e empresas públicas), com
exceção da AECI.
Categorias – as unidades do MEC e de suas vinculadas poderão inscrever até duas
experiências em cada uma das seguintes categorias: aprimoramento da integridade
pública; aprimoramento da transparência ativa e passiva e da participação
social na gestão pública; fortalecimento da gestão de riscos e dos controles
internos administrativos; aprimoramento das atividades de ouvidoria;
aprimoramento da atividade correcional e de aplicação da Lei Anticorrupção e
aprimoramento das atividades de auditoria interna.
Serão premiadas as duas melhores práticas em cada categoria. A comissão
julgadora poderá, ainda, conceder menções honrosas.
Para participar, os
interessados deverão enviar um formulário preenchido, em
formato PDF, para o endereço eletrônico eventosaecimec@mec.gov.br e/ou
via Processo SEI, entre os dias 3 de julho e 22 de
agosto. Mais informações em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/governanca-integridade-e-gestao-de-riscos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da AECI
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