O Conselho Federal da OAB
disponibilizou, nesta quinta-feira (22), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB),
os editais nº 05/2023 e 06/2023 para fins de formação de listas sêxtuplas
constitucionais para preenchimento de duas vagas de desembargador (a) destinadas
à advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Uma das vagas foi criada
pela Lei nº 14.253/2021. A outra, em razão da aposentadoria voluntária do
desembargador Newton de Lucca. Candidatos e candidatas devem indicar no ato de
inscrição a qual edital pretendem concorrer. Caso tenha intenção de concorrer
nos dois editais, é necessário apresentar candidaturas separadas para cada
documento.
Os(as) interessados(as) devem
formalizar o pedido de inscrição por meio de requerimento dirigido ao Presidente
do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação,
com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe
a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o
pedido por um dos métodos abaixo:
1) preferencialmente por
mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho
Pleno – cop@oab.org.br – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n.
20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB; ou
2) no Setor de Protocolo da
entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco
M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou
3) por Correio, observado o
disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho
Federal da OAB.
De acordo com o edital, o
prazo para as inscrições será de 20 dias úteis - em observância ao art. 2º, §
1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início em 17 de junho e término às
18h de 11 de agosto de 2023.
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