O Diário Oficial do Município
de Natal desta terça-feira (27) trouxe a publicação da transferência do ponto
facultativo do Dia de São Pedro – 29 de junho, para a sexta-feira (30). A
publicação é uma alteração do Decreto de n.º 12.715, de 29 de dezembro de 2022,
que fixa pontos facultativos no Município para o ano de 2023.
A transferência do ponto facultativo de São Pedro se destina aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, autárquica e fundacional. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades, segundo ainda o Decreto, observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia.
O Decreto já está em vigor,
anulando o anterior.
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