O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) marcou presença no 1º Encontro Nacional de Comitês Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, que foi realizado na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na sexta-feira (27). A juíza auxiliar da Presidência, Marcella Vilar, que é a coordenadora do Pop Rua Jud Caicó, evento que acontece no dia 28 de novembro, representou o TRT-RN. O encontro tratou da implementação da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, além de identificar as boas práticas realizadas pelos tribunais participantes do evento.
A abertura do encontro contou com um painel sobre ‘medidas para inclusão das pessoas em situação de rua’, com o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca como expositor e como debatedoras a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Luciana Pinheiro Costa e a presidente do Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper), Maria Angélica Lugon. No segundo painel, foi debatida a ‘audiência pública como estratégia para o acesso à Justiça da pessoa em situação de rua’. O expositor foi o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte e integrante do Núcleo do Voluntariado do TJMG, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, e como debatedores, o representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua Samuel Rodrigues e o promotor de justiça e coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), Paulo Cesar Vicente de Lima.
Houve, ainda, um painel sobre os ‘comitês multiníveis, multissetoriais e interinstitucionais como instrumentos de gestão e governança da política judicial’ com a participação da juíza e coordenadora da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, e da irmã Maria Cristina Bove Rolelett, da Pastoral do Povo da Rua da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além do juiz federal do TRF SP. Renato Câmara Nigro. “O 1º Encontro Nacional de Comitês Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua ressaltou a importância de realização de audiências públicas que antecedem os mutirões para escuta ativa da população e um melhor atendimento à população daquela região, de acordo com as necessidades peculiares. Inclusive, como forma de chamar atenção da população de rua, como evento informativo e inclusivo”, avaliou a juíza Marcella Vilar. "A audiência pública também sensibilizou os integrantes do Poder Judiciário para abraçarem a causa, para entender melhor a realidade dessa população", refletiu a magistrada.
*Pop Rua Jud Caicó
No Rio Grande do Norte, o
TRT-RN vai realizar o Pop Rua Jud, na Ilha de Sant’Ana, em Caicó, no dia 28 de
novembro, com diversos serviços voltados para população em situação de
vulnerabilidade. Com apoio da Fecomércio/SESC,
e das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral, além da Defensoria, Ministério
Público e INSS, o TRT-RN vai oferecer serviços de emissão de RG, CPF, título de
eleitor e Cadúnico.
Também serão oferecidos alimentos, corte de cabelo, atendimentos de saúde, e atendimentos do Poder Judiciário, diversos órgãos de Justiça e INSS. “Além disso, procuramos as ONGs que cuidam de pessoas em situação de rua em Caicó e estamos fazendo uma campanha de arrecadação dos itens de alimentos mais necessários para serem doados”, reforçou a juíza Marcella Vilar.
Você pode doar 1kg de alimento na sede do TRT-RN, na Coordenadoria de Segurança Institucional e Transporte, no átrio das Varas do Trabalho. Os alimentos serão destinados às instituições beneficentes Cáritas Diocesana e Ong Amigos Solidários.
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