A 9ª Vara Federal, da Justiça
Federal do Rio Grande do Norte, concedeu medida liminar em processo movido
contra a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte para que, no prazo de
15 (quinze) dias, forneçam 08 (oito) frascos de 100 mg do medicamento Pembrolizumabe
(Keytruda) à autora (quantidade necessária para o trimestre – 04 ciclos), este
que possui um valor aproximado de R$ 135.900,00.
A argumentação apresentada, pela autora da ação, destacou que em consulta a notas técnicas disponíveis no Sistema e-NatJus (Nota Técnica nº 174305 e Nota Técnica nº 174696), restou consignado que, no caso de doença metastática, o tratamento com quimioterapia convencional é pouco efetivo, não resultando em ganho de tempo de vida, mas apenas em controle dos sintomas, de modo que o Pembrolizumabe é um agente imunoterápico que bloqueia uma molécula chamada PD-1 e que promove a ativação do sistema imune contra o melanoma, possuindo eficácia comprovada por estudos randomizados, levando a maior resposta objetiva, maior tempo de sobrevida livre de progressão da doença e maior tempo de sobrevida global. A eficácia e segurança da imunoterapia requerida, inclusive, já foi atestada pela CONITEC, a qual determinou a incorporação ao SUS do medicamento Pembrolizumabe.
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