O Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região (RN) e a Advocacia Geral da União, por meio da
Procuradoria Federal no estado do Rio Grande do Norte, assinaram, nesta
segunda-feira (13), um acordo de cooperação técnica, no qual se comprometem a
adotar rotinas conciliatórias envolvendo reclamações trabalhistas em que sejam
partes as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Rio Grande do
Norte.
O acordo foi assinado pelo presidente do TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, e pelo procurador federal, Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo. Também assinaram o documento, o juiz de cooperação do tribunal, Inácio André de Oliveira, a procuradora federal, Tili Storace de Carvalho Arouca. Agora, as conciliações das matérias trabalhistas de responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações públicas federais, em fase de execução definitiva contra as entidades públicas e com valores que não ultrapassem 60 salários mínimos, serão realizadas e finalizadas. “O resultado disso é a celeridade e a finalização total dos processos, após a decisão com trânsito em julgado. Será bom para as partes, autarquias e fundações, e também para o TRT-RN ao encerrar processos que não vão perdurar por muitos anos”, avaliou o procurador-chefe, Dijonilson Veríssimo, que informou que os tribunais brasileiros têm cooperado com a AGU, assim como o TRT-RN.
O presidente do tribunal, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, reforçou que o TRT-RN está de portas abertas para novos acordos. “Com muita satisfação que estamos assinando essa cooperação e estaremos sempre de portas abertas para a concretização da efetividade judicial, que passa por esse tipo de parceria e pela assinatura de um acordo que só vai trazer benefícios”, disse o presidente do TRT-RN. A estimativa é que o acordo de cooperação assinado nesta segunda ajude a encerrar cerca de 390 processos, dentro dos parâmetros da cooperação técnica, que tramitam na Justiça do Trabalho potiguar.
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