Entre os dias 20 de dezembro
de 2023 e 6 de janeiro de 2024 o Poder Judiciário estará em recesso forense, em
todo o país, mas permanece funcionando em regime de plantão. Os plantões do 1º
e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte funcionarão,
durante o período.
Quanto aos prazos, estes ficam
suspensos, por determinação do Código de Processo Civil (CPC) e do Código do
Processo Penal (CPP), até o dia 20 de janeiro. Vale lembrar que o atendimento
pelos setores administrativos acontece no horário das 8h às 14h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário