No dia Nacional dos/as Aposentados/as, 24 de janeiro, cerca de 500 trabalhadores/as em Educação que já não estão mais em atividade nas escolas e que são filiados/as ao SINTE/RN compareceram ao auditório do Sindicato para a primeira reunião do ano convocada pela diretoria de aposentados/as da entidade. A atividade foi prestigiada por dirigentes sindicais e contou com a presença da assessoria jurídica do SINTE, que prestou esclarecimentos sobre o Piso Nacional do Magistério 2024, sobre o retroativo do Fundef, sobre a recente decisão do TCE em relação a aposentadoria de servidores não estáveis e sobre uma possível restituição de valores não recebidos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Dirigindo-se aos presentes, o advogado e assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, falou sobre a ação coletiva do Fundef, ressaltando que professores/as da ativa, aposentados/as e pensionistas, que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre novembro de 1998 e dezembro de 2006, terão pleno direito a receber 60% do montante negociado entre Estado e União, quando esse valor for liberado. Odilon também esclareceu que não existe ação coletiva relacionada à restituição do Pasep, orientou que trabalhadores/as em Educação sem estabilidade e que ainda estão na ativa agendem atendimento com o jurídico para tratar de um possível processo de aposentadoria, tendo em vista recente decisão do Tribunal de Contas do Estado, e tirou dúvidas. “A primeira reunião de aposentados de 2024 foi um sucesso”, afirmou Marlene Moura, diretora da pasta, que continuou: “Recebemos aposentados de vários municípios. Foi um momento de encontro, sociabilidade e de ofertar informação para a categoria”.
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