O Governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota sobre a decisão dos policiais civis potiguares em interromper os trabalhos sob regime das diárias operacionais após a realização de uma paralisação no dia de ontem. Segundo a gestão estadual, para atender as demandas da categoria, é necessário haver “disponibilidade fiscal e financeira orçamentária”.
Confira o pronunciamento na íntegra:
NOTA
O Governo do Estado defende a
manutenção do diálogo e considera legítimas as reivindicações das categorias
que integram a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Avançar nesta pauta, no
entanto, requer disponibilidade fiscal e financeira orçamentária. Em tempo,
destaca que o comitê gestor avalia os pleitos e solicitou prazo para se
posicionar, e que não há qualquer atraso salarial.
Cabe esclarecer à sociedade
que desde 2019 tem concedido, por justiça, tratamento especial à segurança
pública, mantendo a regularidade do pagamento mensal dos servidores, e
reforçando o efetivo através da realização de concurso público para delegados,
agentes e escrivães da Polícia Civil. Havia 15 anos desde a realização do
último concurso.
Hoje, esses servidores têm um
calendário de pagamento, algo elementar e necessário, mas que há anos não
existia. Convocamos e nomeamos quase 400 agentes, delegados e escrivães no ano
de 2023, e investimos na formação de outros 386 profissionais, que serão
nomeados o mais breve possível, considerando as condições de equilíbrio
financeiro do Estado.
O Governo do RN deu andamento
às promoções de carreira, interrompendo o silêncio que há anos perdurava, sem
que as categorias fossem ouvidas e atendidas. Destaca que as categorias foram
contempladas com reajustes salariais, e não menos importante, os diversos
investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos de trabalho. Ampla
renovação da frota de veículos da Polícia Civil, armamentos, investimento em
novas tecnologias para otimizar as investigações, reforma de delegacias, e em
andamento a construção da Cidade da Polícia Civil, um pleito antigo das
categorias.
O Governo do Estado permanece
aberto ao diálogo, com seus secretários à disposição para ouvir e discutir
alternativas viáveis às pautas das categorias.
Natal, 07 de
fevereiro de 2024
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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