Contrato para reforma de presídio será investigado (foto: José Aldenir)
O governo federal contratou uma empresa em nome de um “laranja” para fazer obras de manutenção dentro do presídio federal em Mossoró (RN), de onde presos ligados ao Comando Vermelho fugiram no último dia 14. A companhia tem faturamento anual de R$ 195 milhões, mas seu dono, no papel, é um beneficiário do auxílio emergencial que mora na periferia de Brasília. O contrato foi assinado em abril de 2022, na gestão de Anderson Torres no Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), e prorrogado um ano depois, em abril de 2023, na gestão de Flávio Dino, do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os contratos foram firmados por meio dos respectivos setores que cuidam de presídios no ministério, sem a participação direta dos ex-titulares da pasta.
Especialistas consideram grave o fato de um presídio de segurança máxima contratar uma empresa sem saber quem é o verdadeiro dono. Uma das suspeitas investigadas é a de que uma obra teria facilitado a fuga dos criminosos – a primeira na história dos presídios de segurança máxima do País. Havia mais de uma obra em andamento. Ainda não foi apontada, porém, qual delas teria ajudado os criminosos. Rogério da Silva Mendonça, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, o Deisinho, ainda não foram encontrados, e as buscas entraram no 8º dia. Em nota, o Ministério da Justiça informou que acionará “os órgãos competentes federais para que seja realizada rigorosa apuração referente à lisura da empresa citada”. Destacou também que, na assinatura do contrato, em 2022, a empresa cumpriu todos os requisitos técnicos, apresentou todas as as certidões de conformidade e vinha cumprindo todas as suas obrigações.
Já a empresa afirmou que a reportagem é “imprudente” ao classificar o dono como laranja, mas não esclareceu os questionamentos levantados. Também não quis dar informações sobre a atuação em Mossoró. A empresa em questão é a R7 Facilities, sediada em Brasília. Ela foi contratada para realizar obras de manutenção no presídio federal de Mossoró por R$ 1,7 milhão. A companhia informou, em balanços de 2023, ter R$ 353 milhões em contratos ativos com os setores público e privado. Apesar do tamanho da companhia, o sócio-administrador é um técnico de contabilidade que recebeu 12 parcelas do auxílio emergencial, benefício pago a cidadãos em vulnerabilidade financeira durante a pandemia da covid-19. Gildenilson Braz Torres, de 47 anos, tem como endereço uma casa simples no Riacho Fundo, região periférica do Distrito Federal, e não soube dar informações sobre a operação da empresa.
O histórico de Gildenilson não bate com o de um empresário vencedor de contratos milionários. Ele é cobrado na Justiça pelo governo do Distrito Federal por não pagar uma dívida de R$ 8.338,10, referente a parcelas de 2017 a 2020 de um imposto sobre serviços autônomos. Em fevereiro de 2022, um juiz determinou o bloqueio de bens, mas só foram encontrados R$ 523,64 nas contas dele. Gildenilson afirma ter um escritório de contabilidade no Núcleo Bandeirante, bairro da periferia formado pelos “candangos” da construção de Brasília. No endereço, há uma placa em que ele se apresenta como o responsável pela empresa “Mega Batatas”. Não há qualquer menção à R7 no prédio nem nas redes sociais dele. Ao Estadão, Gildenilson afirmou ter CEO, diretores e outros empreendimentos, mas que não podia dar informações sobre eles. Ele desligou o telefone logo após a reportagem insistir em mais detalhes.“Cara, tipo assim, ‘tá’ rolando uns negócio aí do contrato que a gente tem terceirizado de Mossoró. É sobre isso? Tipo assim, tenho de conversar com meu advogado. Não posso falar nada sem conversar com ele. Qualquer coisinha, pego seu número e entro em contato”, afirmou.
A R7 presta serviços para o
governo federal pelo menos desde setembro de 2016, segundo o Portal da
Transparência. Com o Ministério da Justiça, o primeiro contrato é de fevereiro
de 2019. Nesses casos, a gestão da empresa ainda era do fundador, Ricardo Caiafa.
Os contratos com o Executivo federal dobraram após a entrada dos laranjas.
Especialistas veem problema
grave no contrato do presídio
Coordenador do Centro de
Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, Luís Flávio Sapori diz
que é preciso apurar se houve problemas no processo de licitação da R7
Facilities. “No caso, o que é suspeito é a característica da empresa que ganhou
essa licitação, no governo Bolsonaro ainda. Na gestão do ministro Anderson
Torres. A coisa começou lá. O problema está na origem (o que deve ser
verificado é) a idoneidade e a capacidade técnica dela para fazer esse tipo de
serviço”, diz. “Não há dúvida que há uma
suspeita em torno dessa empresa. Merece questionamento”, afirma ele, que foi
secretário-adjunto de Segurança de Minas de 2003 a 2007. “Na verdade, há um
protocolo a ser seguido por qualquer empresa que faça obras num presídio de
segurança máxima.”
Sapori explica também que
contratos guarda-chuva como o da R7 Facilities são comuns na administração de
presídios. “Na gestão prisional, de maneira geral, é normal e conveniente fazer
licitações de empresas que possam fazer a manutenção periódica dos presídios ao
longo do tempo. É assim que funciona e deve ser assim mesmo, do meu ponto de
vista. Isso permite resolver pequenos problemas de toda sorte que aparecem, sem
que tenha de fazer nova licitação a cada problema”, acrescenta o sociólogo.
Lucas Rodrigues é advogado com atuação em contratações públicas. Segundo ele, um dos requisitos para que uma empresa possa participar de uma licitação – como a vencida pela R7 Facilities – é o de que ela esteja legalmente constituída. Se a empresa usou informações falsas, como o nome de um laranja, é possível que o contrato seja considerado nulo. “Um dos requisitos para ela participar da licitação é ela (a empresa) estar regularmente constituída. O fato de ela ocultar um sócio indicaria que ela está constituída de forma irregular”, diz ele. Rodrigues falou em tese, sem conhecer o caso concreto. Além disso, os donos podem ter incorrido no crime de falsidade ideológica ao usar um “laranja”, diz o advogado.
R7 diz que alegação é
“preconceito” e ministério pede apuração
Em nota, a empresa R7
Facilities alegou que é “imprudente” e “preconceituoso” se referir a Camilo e
Gildenilson como laranjas. “O sr Wesley Camilo foi sócio da empresa R7
Facilities e o sr Gildenilson é o atual sócio, como pode ser verificado em
documentos públicos junto à Junta Comercial do Distrito Federal”. A empresa se
recusou a comentar sobre a fuga dos dois presos ligados ao Comando Vermelho,
não especificou como atua no Rio Grande do Norte e não informou se irá
colaborar com as investigações.
O Ministério da Justiça, em nota, destacou que a empresa cumpriu requisitos na fase de contratação e vinha cumprindo as obrigações contratuais conforme exigia a lei. Também ressaltou que as condições da fuga dos presos são investigadas pela Polícia Federal. “A empresa citada atendeu todos os requisitos técnicos para a assinatura do contrato, realizada em abril de 2022, tendo apresentado todas as certidões de conformidade junto a órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, entre outros. Sobre o serviço prestado, de acordo com nota técnica emitida pela fiscalização do contrato, a empresa vinha cumprindo todas as suas obrigações, obedecendo os parâmetros pré-estabelecidos legalmente”, diz a nota. As assessorias de Anderson Torres e Flavio Dino, que estiveram à frente do ministério entre 2022 e o início de 2024, informaram que o contrato não teve qualquer relação com os ex-titulares da pasta porque é assinado no departamento que cuida da área de presídios, dentro da própria pasta.
FONTE: Estadão Conteúdo
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