Após garantir a suspensão do
prazo aos Municípios do Rio Grande do Sul, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) celebra a prorrogação do envio do Plano Anual de Aplicação de
Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) até 31 de julho para
todos os Municípios do país, com exceção das gestões gaúchas, que seguem com o
prazo suspenso. O Ministério da Cultura (MinC) anunciou que a medida foi
encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta
quarta-feira, 29 de maio, por meio da Portaria MinC 133/2024.
Pleiteada pela Confederação, a
prorrogação do PAAR, que é parte essencial da efetivação da PNAB, garante que
os Municípios tenham o tempo necessário para elaborar e enviar seus planos de
forma adequada, considerando as peculiaridades locais. Em sua atuação
representativa dos interesses municipais, a CNM tem ressaltado a importância
desse ato, argumentando que muitos gestores enfrentam dificuldades operacionais
para cumprir as exigências no prazo inicialmente estabelecido, que seria 31 de
maio.
Além disso, a entidade destaca a relevância da participação das gestões locais na PNAB para o fortalecimento da cultura e das manifestações artísticas locais. A decisão atende às demandas dos Municípios e demonstra o reconhecimento do papel desempenhado pela CNM na defesa dos interesses municipais, especialmente no que diz respeito à cultura. É válido ressaltar que os Municípios devem elaborar seus planos com cuidado e precisão, garantindo assim uma melhor aplicação dos recursos destinados à cultura em suas comunidades. A CNM continuará acompanhando de perto o desdobramento desse processo e trabalhando em prol dos interesses dos Municípios brasileiros no âmbito cultural.
Agência CNM de Notícias, com informações do MinC
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