A Presidência do Tribunal
de Justiça do RN (TJRN) publicou a Portaria nº 504 (veja AQUI),
a qual reajusta os valores de referência estabelecidos na Portaria nº 387, de
04 de abril de 2022, disposto na Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023,
relativos aos honorários periciais, para especialidades diversas, que vão desde
perícias financeiras, laudos psicológicos e de saúde, serviço social, bem como
engenharia, tradução e interpretação, dentre outras.
Segundo a publicação, registra informação veiculada por intermédio do portal virtual do TJRN, os valores se diferenciam conforme a natureza da ação e ficam reajustados em 10,89514%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023.
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