O deputado estadual Gustavo
Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa proibindo a
cessão de professores da rede pública estadual de ensino para exercício de
cargos de provimento em comissão em quaisquer órgãos ou entidades públicas. A
proibição independe do ônus do pagamento. “Essa transferência temporária de
professores afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas, resultando
em sobrecarga de trabalho para os demais docentes e impactando negativamente o
processo de ensino-aprendizagem. Além disso, a cessão de professores para
cargos em comissão pode gerar distorções salariais e prejudicar a carreira dos
docentes, já que muitas vezes esses cargos não estão relacionados à área de
atuação dos profissionais cedidos”, explicou Gustavo Carvalho.
A lei diz ainda que os professores atualmente cedidos para exercício de cargos em provimento em comissão, deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual de ensino no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da vigência desta lei. “O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme legislação vigente”, disse. Considera-se cessão a transferência temporária de um servidor público para o desempenho de atividades em outro órgão ou entidade, seja da administração direta ou indireta. O projeto de lei deve seguir os trâmites da Casa Legislativa, passando pelas Comissões, até chegar no plenário para apreciação e votação dos deputados.
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