Até agora, 125 credores de precatórios trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte manifestaram interesse de participar do programa Acordo Direto, que permite o pagamento imediato das dívidas com um deságio de 40% do valor atualizado do crédito.O prazo para inscrição no programa termina nesta segunda (17). Atualmente, o TRT-RN dispõe de R$ 26 milhões para fechar esses acordos diretos nos precatórios do Governo do Estado.O Acordo Direto foi criado após o acordo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.“O prazo se encerra na próxima segunda-feira e não haverá prorrogação”, avisa o juiz auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN, Higor Sanches Marcelino.
O juiz explica, ainda, que a partir de então, “o valor da dívida de cada credor será individualizado, os valores do crédito serão atualizados, aplicaremos o deságio de 40% e autorizaremos o pagamento imediato de 60% do valor atualizado da dívida”. Nessa nova lista de interessados pelo Acordo Direto não há credores preferenciais (portadores de doença grave, idosos e pessoas com deficiência). Maiores informações podem ser obtidas pessoalmente na Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN, na Av. Capitão-mor Gouveia, 3104 – Lagoa Nova ou pelo e-mail acordodireto@trt21.jus.br. Caso de dúvida, ligue (84) 4006-3083 | 4006-8082 | 4006-8084.
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