O Senado aprovou esta semana o
projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
O PL 5.395/2023 insere na legislação a chamada Bolsa
Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior
que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais, além de outros nove
programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto
vai à sanção do presidente da República.
O Plenário também aprovou uma
série de medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Rio
Grande do Sul (PL 1.564/2024). O texto estabelece regras sobre
adiamento, cancelamento e reembolso de serviços, reservas e eventos (incluídos
shows e espetáculos) em decorrência do desastre climático no estado. Como foi
modificada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos
Deputados.
Fonte: Agência Senado
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