STF DECIDE DESCRIMINALIZAR PORTE DE MACONHA PARA USO; MINISTROS AINDA VÃO ESTABELECER QUANTIDADE

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

*Votaram a favor da descriminalização os ministros:

• Gilmar Mendes
• Luis Roberto Barroso
• Rosa Weber (aposentada)
• Cármen Lúcia
• Dias Toffoli
• Alexandre de Moraes
• Edson Fachin

*Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

• Cristiano Zanin
• Nunes Marques
• André Mendonça