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terça-feira, 17 de setembro de 2024

PLENÁRIO: PODER LEGISLATIVO APROVOU PROJETO DE LEI DE LEI QUE PROÍBE BANHEIROS UNISSEX NO RN

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN), com sede na capital potiguar, aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei que proíbe a instalação e adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex no estado. A medida atinge espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo no RN.

Autor da proposição, o deputado estadual Coronel Azevedo justificou que “o projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual”, descreve release produzido pela assessoria de imprensa da ALRN.

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