O Centro Judiciário de Solução
Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da JFRN em Natal definiu sua
programação para a III Semana Regional de Conciliação e Cidadania da 5a Região,
que acontecerá de 18 a 22 de agosto, no mesmo período da Semana da Pauta Verde
instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Logo no primeiro dia de
evento acontecerá presencialmente, na Sala de Vivências do CEJUSC, a 9a Reunião
do Fórum Interinstitucional de Promoção de Direitos Indígenas no Rio Grande do
Norte (FOINPDI-RN). “Licenciamento Ambiental de empreendimentos com repercussão
em territórios indígenas” será a temática do encontro.
No dia seguinte, ainda no foco das questões indígenas e ambientais, acontecerá a 1a Audiência de Mediação no Caso Atividade Canavieira na Comunidade Indígena Katu. Este processo envolve o debate sobre o exercício de atividade canavieira por terceiros em áreas reivindicadas por indígenas. Também no dia 19 ocorrerá nova audiência de mediação no Caso Pousada Filha da Lua, processo em que se discute a regularização ambiental do empreendimento Pousada Filha da Lua, situada na praia da Pipa. Já no dia 20 de agosto, estará na pauta das mediações em processos estruturais a questão relativa à reforma estrutural da Barragem Inharé, localizada no município de Santa Cruz.
O dia 21 de agosto, por sua vez, será destinado à realização de um grande mutirão de conciliação, envolvendo processos da Caixa Econômica Federal e procedimentos de cobrança do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN), com realização de audiências presenciais no espaço do CEJUSC. No último dia da Semana Regional de Conciliação e Cidadania - e da Semana da Pauta Verde do CNJ - ocorrerá a 2a Audiência de Mediação do Caso Barracas de Pirangi do Sul, onde é debatida a regularização do esgotamento sanitário das barracas daquela praia, localizada no município de Nísia Floresta.
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