O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi assinada na quinta-feira (12) pelo ministro Alexandre de Moraes, em Brasília. O ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente Adilson Barroso (PL-SP). Segundo Moraes, cabe ao Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentar condenado em decisão transitada em julgado. À Câmara, resta apenas declarar a perda.
Perda de mandato
Na decisão, Moraes afirma que
a rejeição da representação nº 2/2025 é nula. Ele decretou a perda imediata do
mandato de Carla Zambelli Salgado de Oliveira. O suplente deverá assumir o
cargo no prazo de 48 horas. A liminar também será analisada em julgamento
virtual pela Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (12), às 11h.
Fuga para a Itália
Em julho deste ano, Zambelli
foi presa em Roma enquanto tentava fugir de um mandado de prisão expedido por
Moraes. A deputada, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em busca de
asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema
eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. As investigações apontam que
Zambelli foi a autora intelectual da invasão, usada para emitir um mandado
falso de prisão contra o ministro. O hacker Walter Delgatti confirmou ter
executado o ataque a mando da parlamentar.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou sua extradição. O pedido foi oficializado no STF em 11 de junho e enviado ao governo italiano pelo Itamaraty. A decisão final sobre a extradição será tomada na próxima quinta-feira (18), durante audiência na Justiça italiana.
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