A Prefeitura de Mossoró lançou edital de seleção com 538 vagas remanescentes para o Programa de Apoio ao Estudante (PAE). As informações acerca da iniciativa foram publicadas no Diário Oficial de Mossoró (DOM), edição da terça-feira, 2 de dezembro de 2025. As inscrições devem ser realizadas no período de 5 a 8 de dezembro de 2025, mediante preenchimento de formulário de inscrição e envio da documentação exigida. A inscrição será realizada exclusivamente de forma on-line, por meio da plataforma social da Secretaria Municipal de Educação (SME), disponível no endereço eletrônico: https://saem.sme.mossoro.rn.gov.br.
Do total de vagas preenchidas pela seleção, 5% (cinco por cento) serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme o art. 9°, §1º, da Lei N° 4.230/2025. Os estudantes classificados na seleção do Edital 06/2025 não poderão concorrer às vagas remanescentes previstas neste momento. Poderão participar do processo seletivo os estudantes que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I – estar matriculado no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mossoró; II – pertencer à família em situação de vulnerabilidade social, inscrita em Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; III – comprovar a regularidade da carteira de vacinação, conforme o calendário oficial do Ministério da Saúde;
A seleção dos beneficiários observará os seguintes critérios, em ordem de prioridade: I – menor renda familiar per capita; II – maior frequência escolar no primeiro semestre letivo de 2025; III – maior número de integrantes no núcleo familiar; IV- maior idade do estudante. Os estudantes selecionados farão jus ao incentivo financeiro-educacional, nas seguintes modalidades: I – Bolsa mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), pagamento referente aos meses de outubro a dezembro totalizando até três parcelas correspondentes ao período letivo de 2025; II – Bolsa-prêmio de R$ 300,00 (trezentos reais), aos estudantes que obtiverem nota média global igual ou superior a 8,0 (oito) e aprovação integral nas disciplinas. O repasse dos valores será efetuado por meio de cartão magnético nominal ao responsável legal pelo estudante, conforme normas operacionais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.
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