A Vara Única da Comarca de
Acari tornou público o Edital nº 2/2025 que tem como objetivo selecionar
instituições públicas e privadas com finalidade social para o recebimento de
recursos oriundos de prestações pecuniárias aplicadas no âmbito da unidade
judiciária. Ao todo, serão destinados R$ 40 mil, a serem divididos igualmente
entre quatro projetos.
Conforme o edital publicado na
edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) de dia 2 de dezembro, dois
projetos terão que ser voltados para a inclusão de pessoas com deficiência,
sendo necessário que um seja desenvolvido na cidade de Acari e outro na cidade
de Carnaúba dos Dantas. Já os outros dois serão voltados para a inclusão de
pessoas idosas, e também precisam ser desenvolvidos nas cidades já citadas
anteriormente.
Inscrições e documentos
As inscrições poderão ser
realizadas no período de 10 de janeiro a 10 de fevereiro de 2026, pelo
e-mail acari@tjrn.jus.br. No
assunto do e-mail, o interessado deve colocar “EDITAL PENAS PECUNIÁRIAS
02/2025”. Para se inscrever, é
necessário enviar o formulário padrão devidamente preenchido; o formulário do
projeto, seguindo o roteiro técnico; e o termo de responsabilidade. Todos esses
documentos devem ser solicitados pelos interessados via e-mail.
As entidades interessadas precisam estar regularmente constituídas, além de apresentar projetos compatíveis com os objetivos sociais do edital que rege a seleção. Outros requisitos estão presentes no item 9 do edital. A seleção dos projetos contará com análise técnica do Juízo e parecer prévio do Ministério Público.
Prestação de contas
A prestação de contas deverá ser realizada em até 15 dias após a conclusão, com
a apresentação de notas fiscais, relatórios de execução e de resultados do
projeto, além de documentos bancários. A ausência de prestação de contas impede
a participação em futuras seleções em qualquer uma das unidades gestoras do Rio
Grande do Norte.
Veja o edital abaixo: edital_2_2025.pdf
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