A Vara Única da Comarca de Parelhas tornou público o Edital nº 01/2026 que visa a seleção de até nove projetos sociais, sejam eles de entidades públicas ou privadas. Os recursos são oriundos do pagamento de prestações pecuniárias realizadas na unidade judiciária, nos termos do Provimento 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN. Ao todo, R$ 170 mil reais serão disponibilizados. O edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), no dia 17 de março de 2026.
As inscrições para o cadastro
deverão ser feitas a partir das 9h do dia 23 deste mês até as 23h59 do dia 27
de março, pelo e-mail parelhas@tjrn.jus.br. As entidades precisam enviar o
formulário padrão devidamente preenchido (Anexo I do edital); o projeto,
seguindo o Roteiro do Projeto Técnico (Anexo II); e o Termo de Responsabilidade
(Anexo III). Além disso, também é necessário enviar toda a documentação
descrita no item 4.1 do edital.
Repasse dos valores
O repasse dos valores será
priorizado para entidades que mantenham, por maior tempo, número expressivo de
cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; e atuem
diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados,
assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade. Além disso,
também serão priorizadas entidades que prestem serviço de maior relevância
social e que apresentem projetos com viabilidade de implementação.
Para distribuir os recursos da
melhor maneira, o valor total foi dividido em 5 grupos, sendo: R$ 40 mil para o
primeiro grupo; R$ 30 mil para o segundo grupo (3 projetos); R$ 15 mil para o
terceiro grupo; R$ 10 mil para o quarto grupo; e R$ 5 mil para o quinto grupo
(3 projetos). Além disso, cada entidade só poderá inscrever um único projeto
vinculado ao grupo de sua escolha.
Execução do projeto e análise
A execução dos projetos deverá
ocorrer conforme os cronogramas apresentados. A prestação de contas deverá ser
realizada em até 15 dias após a conclusão, com a apresentação de notas fiscais,
relatórios de execução e documentos bancários. A ausência de prestação de
contas impede a participação em futuras seleções. A análise e seleção dos
projetos será feita por equipe técnica designada pela Vara, com parecer
do Ministério Público e decisão final a ser
publicada no Diário da Justiça Eletrônico e nas dependências do fórum de
Parelhas.
Confira o edital
Edital de Penas Pecuniárias.pdf
Arquivo para Download
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