A Prefeitura do Natal encaminhou à
Câmara Municipal projeto de lei que prevê reajuste salarial de 4,44% para os
servidores públicos municipais, com efeito retroativo a março de 2026. A
proposta inicia agora a tramitação no Legislativo, onde será analisada pelas
comissões e posteriormente submetida à votação em plenário. Segundo a administração municipal, o percentual foi definido com
base em estudos técnicos de viabilidade financeira e orçamentária, respeitando
os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestão afirma
que a medida está alinhada à política de equilíbrio das contas públicas e
manutenção da capacidade de investimento do município.
O prefeito Paulinho Freire afirmou que o reajuste integra um
conjunto de ações voltadas ao funcionalismo. De acordo com ele, a administração
busca conciliar a valorização dos servidores com a sustentabilidade fiscal,
dentro das condições financeiras da prefeitura. Caso aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção e
publicação oficial. A partir disso, a Prefeitura dará início à implementação do
reajuste na folha de pagamento. O secretário de Administração, Brenno Queiroga,
informou que os valores retroativos referentes aos meses de março e abril serão
pagos por meio de folha suplementar. O processo inclui etapas sequenciais, como aprovação legislativa,
sanção, ajustes nos sistemas e liberação dos pagamentos. A prefeitura destacou
ainda que mantém os salários em dia, com pagamentos realizados dentro do mês
trabalhado, e informou que, em 2025, foram efetuados 14 repasses ao longo do
ano. O envio do projeto, segundo a gestão, faz parte de uma política
contínua voltada ao funcionalismo, com foco em planejamento, responsabilidade
fiscal e segurança jurídica.
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