IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO: TCE-RN APONTA SOBREPREÇO MILIONÁRIO EM CONTRATOS DE ENERGIA SOLAR DE JUCURUTU

Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificaram indícios de irregularidades que podem ter elevado em R$ 4,28 milhões os gastos públicos da Prefeitura de Jucurutu. A decisão técnica, consolidada em relatório emitido em 28/08/2026, aponta falhas graves na contratação de sistemas de energia solar que impactam diretamente o erário e a eficiência na gestão de recursos destinados a projetos de sustentabilidade.

Segundo a Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), o município desembolsou R$ 6,4 milhões por 15 usinas fotovoltaicas, valor que destoa drasticamente da estimativa técnica de R$ 2,1 milhões para os mesmos equipamentos. A disparidade de valores levanta preocupações sobre a correta aplicação do dinheiro público e a transparência nas contratações administrativas. A investigação detalha que os contratos nº 002/2024 e nº 132/2024, firmados com a empresa Volt Energia Ltda., derivaram de adesões à Ata de Registro de Preços nº 001/2023, originalmente gerida por um consórcio em Mato Grosso. A equipe técnica do Tribunal destacou a ausência de estudos técnicos robustos que justificassem o aumento da demanda e a falta de memória de cálculo no Estudo Técnico Preliminar.

Além das questões de planejamento, os auditores questionaram a metodologia da pesquisa de preços, que apresentou participação restrita de fornecedores. Outro ponto crítico refere-se ao uso de R$ 210 mil, provenientes de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, para o pagamento de serviços jurídicos estranhos à finalidade exclusiva de investimento em energia renovável. Diante do quadro, a unidade técnica recomendou o envio dos documentos ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. O processo segue para julgamento no TCE-RN, onde os gestores e a empresa Volt Energia Ltda. serão notificados para apresentarem suas defesas. Atualmente, os apontamentos constituem indícios técnicos e não representam uma sentença definitiva, ficando suspensos novos pagamentos até uma decisão final do Tribunal.

FM