SINTE-RN VAI À SEFAZ E COBRA AUDIÊNCIA PARA TRATAR DE PAUTAS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

O Sinte-RN esteve, na manhã de 11 de agosto, no Centro Administrativo, em busca de respostas para pautas de interesse dos(as) trabalhadores(as) em educação da Rede Estadual. Durante a agenda, dirigentes do Sindicato estiveram na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Nessa última protocolaram ofício solicitando uma audiência com a pasta. O objetivo é obter respostas do Governo do Estado sobre questões que impactam diretamente a categoria. Entre os temas que o Sinte-RN pretende discutir estão o enquadramento dos funcionários aposentados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), o pagamento do retroativo do Piso do Magistério de 2026, o remanejamento de recursos da Educação para o Ministério Público e a antecipação dos 40% do 13º salário de 2026.

A cobrança pelo enquadramento dos funcionários aposentados no PCCR já vem sendo apresentada pelo Sindicato nas negociações com o Governo. Na primeira reunião da Mesa Permanente de Negociação, realizada em 29 de julho, o Estado informou que faria consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e levantamento do impacto financeiro da medida para apresentar em nova reunião. Outro ponto central é o pagamento do retroativo do Piso do Magistério de 2026. O Sinte-RN defende que parte dos recursos dos precatórios do Fundef seja utilizada para o pagamento do retroativo, conforme deliberação da categoria. 

Na reunião da Mesa Permanente, o Governo informou que os recursos estavam reservados para reformas de escolas e que iria dialogar com a PGE e o Gabinete Civil sobre a possibilidade de utilização para o pagamento. Uma resposta foi prevista para a reunião seguinte, marcada para 28 de agosto. O Sindicato também busca esclarecimentos sobre o remanejamento de recursos originalmente destinados à Educação para o Ministério Público. A questão já havia sido formalmente questionada pelo Sinte-RN junto à SEEC.

Antecipação do 13º
A antecipação dos 40% do 13º salário de 2026 também está entre os assuntos que o Sindicato quer tratar com a Sefaz. Em reunião realizada em julho, a SEEC informou que o pagamento dos 40% aos servidores ativos seria feito em 11 de agosto. Mas, no dia 10, apontou uma nova data.