Ouro Branco, que fica no
interior do estado. De acordo com o documento, publicado no Diário da Justiça
Eletrônico (DJe) em 7 de agosto de 2026, pode participar da seleção delegatório
de serventia extrajudicial situada em município contíguo a Ouro Branco, desde
que sua serventia detenha, ao menos, uma das especialidades do serviço vago.
Confira abaixo o edital
Edital nº 001/2026dfjs.pdf
Arquivo para Download
Além disso, os interessados devem atender o que é previsto nos artigos 69 e 70 do Provimento CNJ nº 149. Um dos critérios de desempate presente no edital é que menor distância entre a serventia de titularidade e a serventia vaga. Caso nenhum inscrito se encaixe no requisito, poderá se candidatar delegatário titular de qualquer serventia extrajudicial. As inscrições podem ser realizadas até o dia 18 de agosto deste ano. O interessado deve encaminhar requerimento para o e-mail jserido@tjrn.jus.br, com o assunto “Inscrição no edital de interinos em trâmite no processo administrativo do SigaJUS nº 04101.076867/2026-45”.
Documentação
Além disso, o requerimento de
inscrição deverá ser enviado em um arquivo único em formato PDF, contendo, na
seguinte ordem: requerimento de inscrição, na forma do Anexo I, com nome
completo, CPF, matrícula, identificação da serventia de titularidade ou lotação,
endereço eletrônico e telefone para contato; e indicação expressa da hipótese
do item 2 em que se inscreve e, se for o caso, das hipóteses subsidiárias, em
ordem de preferência; comprovação documental da condição invocada.
Também é necessário enviar comprovação das especialidades da serventia de origem; comprovação da distância, na forma do item 2.5.2; declarações e certidões relativas ao item 4, na forma do Anexo II; declaração de disponibilidade, de ciência e de adesão ao regime da interinidade, na forma do Anexo III; e currículo funcional resumido (facultativo, até 2 páginas). Todos os documentos deverão estar assinados eletronicamente ou assinados de próprio punho e digitalizados com legibilidade integral. O requerimento e demais declarações estão anexadas no edital que rege a seleção.
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