APÓS COBRANÇA DA FEMURN, GOVERNO CONFIRMA REPASSE DE R$ 137 MILHÕES DE ICMS E FUNDEB

O Governo do Rio Grande do Norte informou nesta terça-feira, 15, que fará na quarta-feira, 16, o repasse de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios potiguares. O anúncio ocorre após a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) cobrar a regularização de transferências e anunciar medidas judiciais e institucionais contra o Estado.

Segundo o governo, os R$ 137 milhões correspondem a transferências constitucionais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A gestão estadual afirma que o pagamento será feito integralmente. A confirmação ocorre no mesmo dia em que a Femurn convocou entrevista coletiva para tratar dos atrasos e das retenções de recursos que, segundo a entidade, são devidos às prefeituras.

No comunicado enviado à imprensa, a federação informou que pretende anunciar medidas judiciais e institucionais contra o governo. Entre as providências citadas estão a cobrança judicial de valores relacionados à Farmácia Básica e de repasses constitucionais em atraso, além da apresentação de uma representação ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Governo diz que já transferiu R$ 116 milhões em setembro
Em nota, o governo afirmou que, somente em setembro, os repasses constitucionais e os recursos do Fundeb destinados aos municípios já somam R$ 116 milhões.

A gestão estadual também declarou que mantém aberto o diálogo com a Femurn e afirmou que a data do pagamento anunciado para quarta-feira (16) foi acordada previamente com o gestor da entidade. A Femurn ainda não informou se a confirmação do repasse de R$ 137 milhões altera as medidas judiciais e institucionais anunciadas pela entidade.