O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), através da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, irá
realizar uma capacitação para os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e
do Adolescentes dos municípios da Comarca. A iniciativa irá acontecer na
próxima segunda-feira (21), na sede das Promotorias de Justiça da cidade, e
busca aperfeiçoar a gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) nas seis
cidades da região Seridó potiguar.
A 3ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Caicó possui procedimento administrativo para acompanhar os Fundos
da Infância e Adolescência (FIA) acompanhados pelos Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos seis municípios da comarca,
quais sejam Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte,
São João do Sabugi e Ipueira. A partir dessa atuação, já foi possível verificar
que os FIA’s estão regularizados, mas que a arrecadação de recursos e o repasse
de verbas feito pelos municípios estão aquém do potencial.
Além disso, também apurou-se
que os CMDCA’s não possuem suporte jurídico e contábil adequado para as
atribuições que devem desempenhar. Nessas circunstâncias, a Oficina busca
capacitar os integrantes dos conselhos e os representantes do setor jurídico e financeiro de cada município da comarca sobre a elaboração dos três
instrumentos essenciais para o planejamento da arrecadação e destinação de
recursos do FIA: o Diagnóstico Situacional, o Plano de Ação e o Plano de
Aplicação.
MPRN
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