GIL ARAÚJO/SAIBA MAIS
Uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 37 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma pedreira de quartzito localizada na zona rural de Ouro Branco, na região Seridó do Rio Grande do Norte. A fiscalização identificou uma série de irregularidades relacionadas à falta de registro em carteira, ausência de estrutura básica para os trabalhadores e riscos graves à segurança no local. Pedreira no Seridó tem 37 trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão A ação teve início em 27 de julho e alcançou diferentes frentes de trabalho ligadas a seis empregadores que atuavam na mesma pedreira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todos os trabalhadores encontrados exerciam suas atividades sem formalização dos contratos de trabalho.
Entre os resgatados estavam dois adolescentes de 16 e 17 anos. Eles atuavam na mineração, atividade considerada uma das piores formas de trabalho infantil e proibida para menores de 18 anos devido aos riscos à saúde e à integridade física. Ambos foram afastados imediatamente das funções. A operação foi realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). Durante a fiscalização, os auditores constataram condições consideradas degradantes de trabalho. Não havia banheiros nas áreas de extração, obrigando os trabalhadores a utilizarem a vegetação próxima para realizar necessidades fisiológicas. Também não existiam espaços adequados para refeições ou descanso. Em relação ao abastecimento de água, a situação variava entre as frentes de trabalho: em alguns casos, os próprios trabalhadores precisavam levar água de casa; em outros, era consumida água retirada de açude, armazenada em recipientes reaproveitados e sem qualquer comprovação de potabilidade. Os fiscais ainda identificaram falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e na adoção de medidas de saúde e segurança ocupacional. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o conjunto das irregularidades configurou a submissão dos trabalhadores a condições degradantes, uma das hipóteses previstas pela legislação brasileira para caracterização do trabalho análogo à escravidão. A inspeção também apontou situações de grave e iminente risco de acidentes. Entre os problemas identificados estava a possibilidade de desprendimento e queda de grandes blocos de rocha nas áreas de extração.
De acordo com os auditores, não havia controle adequado da estabilidade dos maciços rochosos nem supervisão técnica especializada para garantir a segurança da operação. Também foram verificadas falhas em medidas de proteção coletiva e na sinalização das áreas de risco. Diante das irregularidades, a atividade de lavra foi interditada em toda a pedreira. Duas máquinas utilizadas no corte e beneficiamento do quartzito também tiveram as operações suspensas. Após a fiscalização, os vínculos empregatícios dos 37 trabalhadores foram formalizados, com registros retroativos no eSocial e recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários correspondentes. Ao todo, mais de R$ 157 mil foram pagos pelos empregadores em verbas rescisórias. Os responsáveis também foram notificados a corrigir imediatamente as irregularidades e garantir o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem. Os resgatados foram encaminhados à rede de proteção social e poderão solicitar o seguro-desemprego especial destinado a pessoas retiradas de condições análogas à escravidão, desde que cumpram os requisitos legais. O Ministério do Trabalho informou que ainda serão lavrados autos de infração relacionados às irregularidades constatadas, incluindo o que trata especificamente da submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. O nome da pedreira fiscalizada não foi divulgado.
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